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LEI DAS 30 HORAS

A LUTA DO COFEN PELA APROAÇÃO DA LEI DAS 30 HORAS


Ministério da Saúde posiciona-se favorável à aprovação das 30 horas Coren-RJ 08/06/2010 A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena Machado, posicionou-se favorável à aprovação do projeto de lei 2295 (30 horas). Na nota técnica 334, Maria Helena afirma que o PL resguarda o interesse de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. No documento, ela lembra que o Ministério já havia defendido a aprovação do projeto, com a sugestão de acrescentar outro parágrafo ao artigo 2º da lei 7.498/86. Segundo a diretora, não serão beneficiados os profissionais que trabalham em programas governamentais, cuja carga horária semanal for superior a 30 horas. A nota técnica foi expedida em resposta a ofício encaminhado pelo presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, solicitando apoio do Ministério da Saúde à aprovação do projeto das 30 horas. O subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Neuri Luiz Mantovani, recebeu o documento do COFEN e o encaminhou aos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde. http://www.corenpr.org.br/noticias/2009/ministerio_30.html