REGULAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS INSTITUCIONALIZADAS DA UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR

CAPÍTULO I
Das Disposições Iniciais e dos Objetivos

Art. 1.º	A Universidade Paranaense - UNIPAR incentiva a pesquisa e a formação de recursos humanos, por meio do apoio aos projetos de pesquisa e aos programas de iniciação científica.

Art. 2.º	As atividades de pesquisa institucional da UNIPAR têm como objetivo a investigação sistematizada, sempre baseada no método científico e respeitando os princípios da ética, que busca gerar conhecimento para aprimorar constantemente os processos de ensino e aprendizagem, fomentando o envolvimento da comunidade acadêmica na solução de problemas concretos e desenvolvendo assim potencialidades para a melhoria da qualidade de vida da população. 

§ 1.º	A pesquisa na UNIPAR deve contemplar de forma prioritária as atividades que:

a)	incentivem a pesquisa e a iniciação científica;

b)	integrem graduação e pós-graduação;

c)	valorizem o diálogo interdisciplinar;

d)	ampliem e consolidem as relações com a sociedade;

e)	contribuam para a melhoria da qualidade do ensino superior com investigações de caráter educativo;

f)	considerem demandas para a comunidade regional;

g)	estimulem o estudo de modelos pró-ativos e preventivos de intervenção social em ações de extensão;

h)	destaquem valores universais e humanitários;

i)	enfatizem relações interinstitucionais, nacionais e internacionais; e

j)	divulguem à comunidade acadêmica interna e externa os resultados obtidos nas investigações realizadas.

§ 2.º	Da mesma forma, a gestão acadêmica da UNIPAR, em relação à pesquisa, nos moldes das políticas estabelecidas pela Instituição, deve dar prioridade às seguintes ações:

a)	articular a pesquisa com o ensino de graduação, de pós-graduação e com as atividades de extensão;
b)	estimular a pesquisa voltada para o ensino, com o objetivo de aprimorar os processos de aprendizagem;

c)	estabelecer um programa institucional de iniciação científica de acesso universal, com a finalidade de qualificar o ensino de graduação e incentivar a formação de jovens pesquisadores;

d)	valorizar a titulação acadêmica, a produção científica e a experiência profissional;

e)	fortalecer os grupos consolidados de pesquisa e a qualificação dos grupos emergentes da instituição;

f)	promover intercâmbio de pesquisadores e a cooperação interdisciplinar e interinstitucional em programas/projetos de pesquisa; e

g)	incentivar captação de recursos, destinados à pesquisa, em agências de fomento, de âmbito nacional e internacional, e empresas e organizações governamentais e não governamentais.

Art. 3.º	A UNIPAR consciente de que o ensino, a pesquisa e a extensão constituem atividades acadêmicas essenciais e indissociáveis, ao instituir o REGULAMENTO para o desenvolvimento de pesquisas institucionalizadas tem o propósito de estabelecer estratégias de gerenciamento da pesquisa institucional e definir critérios de avaliação, formas de institucionalização e instrumentos de apoio à pesquisa, de acordo com o estabelecido no Estatuto da UNIPAR.

Art. 4.º	A Diretoria Executiva de Gestão da Pesquisa e da Pós-graduação – DEGPP, responsável pela pesquisa e pós-graduação institucionais, está vinculada, em ordem hierárquica, às seguintes instâncias:

I.	Conselho Superior Universitário – CONSUNI;

II.	Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; e

III.	Reitoria

CAPÍTULO II
Do Incentivo e Financiamento da Pesquisa Institucional

Art. 5.º	A UNIPAR incentiva a pesquisa institucional principalmente através:

I.	da concessão de auxílio para execução de projetos específicos;

II.	da concessão de bolsas, principalmente na iniciação científica;

III.	do intercâmbio com instituições científicas, estimulando os contatos entre pesquisadores;
IV.	da divulgação dos resultados das pesquisas realizadas;

V.	da promoção de eventos científicos para estudos e debates de temas de pesquisa;

VI.	da captação de recursos para aplicação nas atividades de pesquisa;

VII.	da criação de programas específicos ou da administração de programas externos;

VIII.	da formação de pessoal em cursos de pós-graduação na própria Universidade ou em outras instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras; e 

IX.	da participação do pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional nos resultados econômicos da exploração da propriedade intelectual nos limites autorizados pelas normas da Universidade.

Art. 6.º	Os programas específicos da UNIPAR podem envolver:

I.	atividades de pesquisa de todas as áreas do conhecimento ou estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação; 

II.	todos os pesquisadores da Universidade ou categorias específicas.

Art. 7.º	Os recursos materiais e financeiros para o desenvolvimento das Pesquisas Institucionais são oriundos de recursos externos e/ou internos.

§ 1.º	Os valores dos recursos internos para pesquisa são orçados anualmente.

§ 2.º	Excetuam-se, do disposto no parágrafo anterior, os projetos de pesquisa com captação de recursos externos, cujo instrumento de formalização da parceria preveja a realização da sua gestão pelo próprio pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional. 

§ 3.º	A apresentação de projetos para busca de fomento externo à UNIPAR deve ser previamente submetida à DEGPP, para apreciação e aprovação.

§ 4.º	A DEGPP deve informar ao pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional quando da abertura de editais de agências de fomento à pesquisa, para que solicitem financiamento externo.

§ 5.º	Projetos submetidos à avaliação externa e desenvolvidos com recursos externos não requerem necessariamente avaliação técnico-científica e financeira da DEGPP.

§ 6.º	A alocação de recursos deve ser solicitada e acompanhada pela DEGPP, ouvida a Diretoria Executiva de Gestão e Auditoria de Bens Materiais Permanentes e de Consumo - DEGAM, responsável pela aquisição de materiais permanentes ou de consumo.

CAPÍTULO III
Das Definições 

Art. 8.º	Entende-se por PESQUISA INSTITUCIONAL DA UNIPAR toda e qualquer atividade científica, geradora de conhecimento, tecnologia ou patente, que possibilita o desenvolvimento da iniciação científica.

Art. 9.º	A INICIAÇÃO CIENTÍFICA na UNIPAR é um processo organizado e sistematizado sob regulamento próprio, através do qual os alunos devidamente matriculados em Curso de Graduação na UNIPAR participam da pesquisa institucional de forma voluntária e/ou como bolsistas, executando um plano de trabalho elaborado pelo orientador/pesquisador ou desenvolvendo projeto de investigação científica próprio, sob orientação de pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional indicado pelo Comitê Assessor Local de Iniciação Científica.

Art. 10.	As LINHAS DE PESQUISA representam temas aglutinadores de estudos científicos que se fundamentam em tradição investigativa, de onde se originam projetos de pesquisa que guardam afinidades entre si, realizadas por meio de grupos de pesquisa formados por pesquisadores.

Art. 11.	O GRUPO DE PESQUISA é um conjunto de indivíduos organizados hierarquicamente em torno de uma liderança. 

Parágrafo único.	A liderança do grupo de pesquisa e a sua área de conhecimento é indicada pelo Chefe de Núcleo de Pesquisa respectivo e deve ser exercida por docente da UNIPAR, considerando sua formação acadêmica, sua produção científica, a experiência profissional destacada e que apresente projeto de pesquisa, de acordo com as necessidades e diretrizes da DEGPP. 

Art. 12.	Entende-se por PESQUISADOR aquele que participa da execução do projeto de pesquisa e que tenha vínculo formal com a Universidade Paranaense – UNIPAR, seja como: docente, discente e/ou funcionário técnico-administrativo.

Art. 13.	Um PROJETO DE PESQUISA é a investigação, com início e final definidos, fundamentada em objetivos específicos, visando à obtenção de resultados, de causa e efeito ou colocação de fato novo em evidência e avaliado por um consultor.

Art. 14.	Entende-se por CONSULTOR, o profissional vinculado à UNIPAR ou a outra instituição de ensino e/ou pesquisa reconhecida, que atue anonimamente como avaliador de projetos de pesquisa embasados nas orientações fornecidas pela DEGPP.

CAPÍTULO IV
Das Atribuições

Art. 15.	O Chefe de Núcleo de Pesquisa é nomeado pela Reitoria e a ele compete:

I.	indicar a liderança do grupo de pesquisa e a sua área de conhecimento;

II.	convocar o consultor para avaliar os projetos de pesquisa no período devido; 

III.	propor as linhas de pesquisa e suas alterações, a serem institucionalizadas pela DEGPP, nos termos do Capítulo VI deste regulamento;

Art. 16.	A Comissão de Avaliação de Projetos de Pesquisa – CAPP, nomeada pela Reitoria, é composta:

I.	pelo(a) Diretor(a) Executivo(a) de Gestão da Pesquisa e Pós-Graduação; 

II.	pelo(a) Coordenador(a) de Pesquisa e Iniciação Científica;

III.	pelo(a) Chefe de Núcleo de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

IV.	pelo(a) Chefe de Núcleo de Pesquisa em Ciências Biológicas, Agrárias e Tecnológicas;

V.	pelo(a) Chefe de Núcleo de Pesquisa em Ciências da Saúde e Desenvolvimento Humano; e

VI.	pelos(as) Diretores(as) de Institutos Superiores.

Parágrafo único.	Compete à CAPP avaliar o desempenho do pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional, considerando: 

a)	o Projeto de Pesquisa proposto, de acordo com a modalidade de pesquisa, o número de alunos envolvidos e a produção científica;

b)	a existência de pendências e/ou inadimplências de projetos de pesquisa desenvolvidos anteriormente.

CAPÍTULO V
Da Iniciação Científica

Art. 17.	Os objetivos da Iniciação Científica são incentivar o interesse pelo trabalho científico e oferecer ao aluno de graduação uma primeira experiência formal de condução e desenvolvimento de um projeto de pesquisa e despertar nele o interesse pela pesquisa científica.

Art. 18.	Os Programas de Iniciação Científica, que congregam alunos pesquisadores voluntários ou financiados pela própria UNIPAR ou por agências oficiais de fomento à pesquisa, ajudam a estabelecer a conexão entre o ensino e a pesquisa e identificar os candidatos aos programas de pós-graduação.

Art. 19.	A inclusão de pesquisador discente em projetos de pesquisa institucional deve ser realizada exclusivamente por meio do:

I.	Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC;

II.	Programa Externo de Bolsas de Iniciação Científica – PEBIC;

III.	Programa Externo de Bolsas de Iniciação Científica Júnior – PEBIC-Jr;

IV.	Programa de Iniciação Científica – PIC; e

V.	Programa Institucional de Treinamento Docente e Técnico Científico – PIT.

Parágrafo único.	A política institucional de Iniciação Científica está regulamentada em documento próprio, de acordo com os programas elencados nos incisos deste artigo.

Art. 20.	O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC realizado pelo aluno sob supervisão e orientação de professor do curso é regulamentado por documento específico, não se confundindo com pesquisa discente da DEGPP, somente sendo avaliado especialmente pelo Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Experimentação Animal – CEPEEA e Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – CEPEH no caso de ser o TCC sobre assunto que envolva experimentação com animais ou seres humanos, respectivamente. 

Parágrafo único.	O aluno que realiza seu TCC, sendo ou não orientado por pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional da UNIPAR, pode participar do Programa de Iniciação Científica da Universidade, concorrendo à vaga, por meio de edital específico.

CAPÍTULO VI
Das Linhas de Pesquisa

Art. 21.	O Chefe de Núcleo de Pesquisa respectivo deve propor as linhas de pesquisa a serem institucionalizadas pela DEGPP.

§ 1.º	As linhas de pesquisa institucionais devem ser propostas considerando os Cursos de Graduação e Pós-Graduação existentes, as disponibilidades da Universidade quanto aos pesquisadores envolvidos, infraestrutura, equipamentos e orçamento financeiro.
 
§ 2.º	Alterações das linhas de pesquisa institucionais podem ser sugeridas pelos Chefes de Núcleos de Pesquisa, pelos Núcleos Docentes Estruturantes – NDEs dos Cursos de Graduação ou pelos Colegiados dos Cursos de Pós-Graduação e aprovadas pelo Diretor da DEGPP.

CAPÍTULO VII
Dos Grupos de Pesquisa

Art. 22.	A formação de um grupo de pesquisa pressupõe que:

I.	haja envolvimento profissional e permanente com a atividade de pesquisa;

II.	o trabalho se organize em torno de linhas comuns de pesquisa;

III.	haja, em algum grau, compartilhamento de instalações e equipamentos; e

IV.	haja um projeto de pesquisa envolvendo os pesquisadores do grupo de pesquisa.

Art. 23.	O grupo de pesquisa é formado pelo líder, por seus membros efetivos, por discentes participantes dos programas de pesquisa discente e, se for o caso, por funcionários técnico-administrativos. 

§ 1.º	O líder do grupo de pesquisa deve ser docente com titulação de Doutor ou Mestre, com carga horária de pesquisa aprovada pelo Coordenador do Curso de Graduação ou Pós-Graduação, ouvida a Diretoria Executiva de Gestão do Planejamento Acadêmico – DEGPA.

§ 2.º	Os membros efetivos do grupo de pesquisa são docentes com titulação de Doutor, Mestre ou Especialista, com carga horária de pesquisa aprovada pelo Coordenador do Curso de Graduação ou Pós-Graduação, ouvida a Diretoria Executiva de Gestão do Planejamento Acadêmico – DEGPA.

§ 3.º	Os membros discentes são alunos de iniciação científica.

§ 4.º	A participação dos funcionários técnico-administrativos no grupo de pesquisa deve ser aprovada na forma deste regulamento.
 
§ 5.º	Cada membro do grupo de pesquisa pode pertencer a, no máximo, 03 (três) grupos de pesquisa da instituição.

Art. 24.	O líder do grupo de pesquisa deve ser membro efetivo do grupo e possuir experiência e produção compatível com a função de liderança, sendo o responsável perante à DEGPP pelas atividades do grupo.

§ 1.º	O pesquisador docente pode ser líder de grupo de pesquisa e ainda participar como colaborador de outros grupos.

§ 2.º	O líder do grupo de pesquisa deve fornecer informações sobre o grupo sempre que solicitado por órgão ou colegiado superior.

Art. 25.	Propostas da composição ou liderança, bem como as modificações relativas ao funcionamento do grupo de pesquisa, devem ser encaminhadas ao respectivo Chefe de Núcleo de Pesquisa para avaliação e homologação pela DEGPP.

Art. 26.	O desempenho técnico-científico e artístico, dos membros do grupo no último triênio, deve ser avaliado anualmente, pela DEGPP, com base nas informações registradas no Currículo Lattes, em 01 de junho de cada ano letivo.

§ 1.º	A avaliação, a que se refere este artigo, objetiva a manutenção do credenciamento do grupo de pesquisa.

§ 2.º	O desempenho é avaliado pela relevância da produção em cada área de atuação do grupo.

§ 3.º	A redução significativa da produção a cada triênio, em relação à avaliação do triênio anterior, implica na revisão da situação do grupo de pesquisa, o qual pode ter seu credenciamento cancelado.

Art. 27.	Os Grupos de Pesquisa consolidados dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu podem tutoriar e fortalecer os grupos de pesquisa em formação. 

CAPÍTULO VIII
Dos Pesquisadores

Art. 28.	Podem fazer parte do Quadro de Pesquisadores da UNIPAR:

I.	o docente contratado em Tempo Parcial ou Tempo Integral, com titulação de Doutor, Mestre ou Especialista, que possua carga horária atribuída nos termos deste regulamento, cujo projeto de pesquisa esteja associado a um grupo de pesquisa;  

II.	o discente pertencente a um dos Programas de Iniciação Científica da UNIPAR, selecionado conforme regulamento próprio;

III.	o funcionário técnico-administrativo que tenha projeto de pesquisa aprovado mediante abertura de inscrições específicas e cuja carga horária de trabalho possa ser adaptada à atividade.

Parágrafo único.	Os integrantes do Quadro de Pesquisadores da UNIPAR devem ter seu currículo e grupo de pesquisa cadastrados e atualizados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -  CNPq, atuando em pelo menos uma linha de pesquisa da instituição e possuir carga horária de ensino dedicada à graduação, no caso de docente da UNIPAR. 

CAPÍTULO IX
Da Carga Horária de Pesquisa

Art. 29.	A carga horária anual atribuída a um projeto de pesquisa institucional refere-se ao tempo necessário para que os participantes obtenham os resultados programados para o término do ano letivo em curso e orientem acadêmicos dos Programas de Iniciação Científica.

Art. 30.	O pesquisador docente da UNIPAR, contratado em Tempo Parcial ou Tempo Integral, pode ter horas de pesquisa de acordo com sua titulação, de até:

I.	20 (vinte) horas/aula semanais para pesquisador docente com titulação de Doutor vinculado aos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIPAR;

II.	06 (seis) horas/aula para pesquisador docente com titulação de Mestre ou Doutor não vinculado aos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIPAR;

III.	03 (três) horas/aula para pesquisador docente com titulação de Especialista vinculado aos Cursos de Graduação.

§ 1.º	A carga horária do pesquisador docente para dedicação à pesquisa é atribuída de forma circunstanciada pelo Coordenador do Curso, juntamente com a Diretoria do Instituto respectivo e aceita pela Diretoria Executiva de Gestão do Planejamento Acadêmico – DEGPA.

§ 2.º 	As cargas horárias referentes à execução de Projeto de Pesquisa, em quaisquer dos casos previstos nos incisos deste artigo, devem incluir até 2 (duas) horas semanais para execução de projeto de extensão, caso estas não constem de sua ficha funcional de contratação. 

§ 3.º 	Não deve haver atribuição de carga horária para projetos sem a previsão de participação de alunos.

Art. 31.	Compete à CAPP da DEGPP a supervisão das horas de pesquisa atribuídas de acordo com a modalidade de pesquisa, o número de alunos proposto no projeto e a produção científica, desde que não possua pendências e inadimplências de projetos anteriores. 

§ 1.º	O pesquisador docente deve enfatizar a participação discente em seu projeto de pesquisa, devendo ser obedecida a seguinte escala:

a)	para projetos de até 3 (três) horas/semanais deve haver a previsão de pelo menos 3 (três) alunos;

b)	para projetos de até 06 (seis) horas/semanais deve haver a previsão de pelo menos 6 (seis) alunos;

c)	para projetos de até 20 (vinte) horas/semanais deve haver a previsão de pelo menos 8 (oito) alunos.

§ 2.º	Nos casos em que o número de alunos citados no § 1.º não possa ser atendido, em função de limitações físicas e operacionais das instalações a serem utilizadas na execução da pesquisa, o pesquisador responsável pelo projeto deve justificar junto à CAPP os motivos pelos quais pretende trabalhar com um número menor de alunos. 

Art. 32.	Para fins de cumprimento do disposto no artigo anterior, excepcionalmente, mediante justificativa pormenorizada e plausível do pesquisador responsável pelo projeto, ao Diretor da DEGPP, o número mínimo de alunos pode ser alterado.

Art. 33.	Como parte integrante da carga horária de pesquisa e/ou parte das atividades desenvolvidas com a bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Incentivo à Produtividade em Pesquisa - PIBIPP, os pesquisadores docentes participam de uma ou mais comissões ou comitês da UNIPAR.

CAPÍTULO X
Dos Projetos de Pesquisa

Art. 34.	O projeto de pesquisa pode ser:

I.	coletivo - quando apresenta uma proposta coletiva, reunindo pesquisadores do mesmo grupo de pesquisa com subprojetos específicos em torno de um tema comum;

II.	integrado - quando se constitui na reunião de dois ou mais subprojetos de áreas ou subáreas distintas que apresentam interfaces ou são interdisciplinares; e

III.	individual - quando é proposto por pesquisador individualmente e que mostra a vinculação de sua pesquisa à linha e ao grupo do qual faz parte.

Art. 35.	Durante a elaboração do projeto no Sistema de Apresentação e Acompanhamento de Projetos de Pesquisa - SAAPP, quando necessário, o proponente do projeto deve solicitar a avaliação:

I.	do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - CEPEH, se o projeto envolver vida humana. Os pesquisadores proponentes de projetos que se enquadram nesta categoria devem respeitar o Regulamento do CEPEH aprovado pelo CONSEPE, preencher no SAAPP os campos exigidos pelo CEPEH, imprimir e assinar a folha de rosto e entregar na DEGPP até três dias após o envio para avaliação;

II.	do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Experimentação Animal - CEPEEA, quando envolver vida animal. Os pesquisadores proponentes de projetos que se enquadram nesta categoria devem respeitar o Regulamento do CEPEEA aprovado pelo CONSEPE, preencher no SAAPP os campos exigidos pelo CEPPEA, imprimir e assinar a folha de rosto e entregar na DEGPP até três dias após o envio para avaliação;

III.	da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, quando envolver estudos de engenharia genética, manipulação, produção, armazenamento e transporte de Organismos Geneticamente Modificados. Os pesquisadores proponentes de projetos que se enquadram nesta categoria devem respeitar o Regulamento da CIBio aprovado pelo CONSEPE.

§ 1.º 	Os projetos de pesquisa que envolvam área de preservação ambiental, plantas nativas ou similares devem constar a licença do órgão competente (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Instituto Ambiental do Paraná - IAP e outros).

§ 2.º	De acordo com as normas institucionais vigentes, é atribuída falta grave ao pesquisador docente que divulgar os resultados ou desenvolver projetos de pesquisa que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: 

a)	envolvendo seres humanos ou animais, sem o aval do Comitê de Ética pertinente ou de seu representante setorial; 

b)	envolvendo integrante(s) de segmento da comunidade universitária da UNIPAR, sem autorização específica dada pela Reitoria.

Art. 36.	Para realização de parcerias e convênios, o pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional deve consultar à Diretoria Executiva de Gestão da Extensão Universitária – DEGEU, desde que o projeto esteja relacionado ao grupo de pesquisa e com anuência do líder de grupo.

Art. 37. 	O encaminhamento dos projetos de pesquisa é realizado segundo calendário definido e publicado pela DEGPP.

§ 1.º	No caso de pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional contratado fora do prazo convencional de início do calendário acadêmico ou da entrada de alunos de pós-graduação, ou demais casos, os projetos são encaminhados em fluxo contínuo, através de sistema on-line, disponibilizado pela DEGPP, o qual informa ao pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional sobre o critério de apresentação, o trâmite, o acompanhamento, as avaliações e o financiamento do projeto.

§ 2.º	De acordo com o Estatuto da UNIPAR, o Diretor de Instituto deve chancelar os projetos de pesquisa a serem encaminhados à DEGPP para aprovação final, com vistas não só a verificar a capacitação do pesquisador docente e a sua carga horária disponível, como também a disponibilidade de recursos próprios, comodatos e/ou empréstimos, de infraestrutura de ambientes, equipamentos, materiais e semoventes a serem utilizados. 

Art. 38.	O mérito técnico-científico dos projetos cadastrados é avaliado por uma comissão de consultores convocados pelo Chefe de Núcleo de Pesquisa, cuja participação é de caráter voluntário. 

Parágrafo único.	São condições para atuar como consultor:

a)	ter titulação igual ou superior à do pesquisador coordenador do projeto de pesquisa institucional a ser avaliado;

b)	não estar vinculado diretamente ou possuir conflito de interesses com o projeto em análise;

c)	ter formação, atuação e produção na área do conhecimento contemplada no projeto proposto.

Art. 39.	Os projetos de pesquisa são avaliados financeiramente pela DEGPP, nos termos do Capítulo II deste regulamento, que considera a disponibilidade de recursos para a Pesquisa Institucional, e neste sentido, as propostas e os proponentes são avaliados seguindo as seguintes prioridades: 

I.	propostas de professores e/ou grupos de pesquisa vinculados a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIPAR;

II.	proposta de professores doutores e mestres não vinculados a programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIPAR, no entanto, com a participação de docentes desses programas e coerente com uma das linhas de pesquisa;

III.	proposta de professores doutores, mestres e especialistas não vinculados a programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIPAR;

IV.	produção científica do último triênio do grupo de pesquisa proponente do projeto;

V.	número de alunos de graduação envolvidos no projeto.

Parágrafo único.	Os recursos materiais e financeiros para o desenvolvimento da Pesquisa Institucional devem ser disponibilizados gradualmente, conforme o cronograma das etapas previstas nos Projetos de Pesquisa, salvo em casos especiais apreciados pelo Diretor da DEGPP, ouvida a Reitoria.

Art. 40.	É de responsabilidade da Diretoria Executiva de Gestão e Auditoria de Bens Materiais Permanentes e de Consumo – DEGAM, gerenciar as despesas de manutenção e utilização de materiais permanentes ou de consumo durante o período de execução do projeto de pesquisa.

§ 1.º 	Os materiais solicitados no Projeto de Pesquisa devem ser submetidos à aprovação da DEGPP.

§ 2.º 	Os materiais a serem utilizados na execução do Projeto de Pesquisa devem ser disponibilizados pela DEGAM, gradualmente, na forma do parágrafo único do artigo anterior.

§ 3.º 	A DEGPP deve supervisionar e informar a DEGAM, ao término do projeto de pesquisa institucional, eventuais sobras de materiais que foram solicitados.

Art. 41.	Os projetos de pesquisa, após a avaliação técnico-científica e financeira, são submetidos à apreciação da Comissão de Avaliação de Projetos de Pesquisa – CAPP, responsável pela aprovação final do projeto que antecede sua execução.  

Art. 42.	Mudanças na equipe do projeto e/ou no encaminhamento planejado para o mesmo, durante a execução do projeto devem ser informadas à DEGPP para conhecimento e aplicação de procedimentos cabíveis.

Parágrafo único.	O líder do grupo de pesquisa é responsável por informar as mudanças ocorridas à DEGPP e aos demais órgãos envolvidos, internos e/ou externos.

Art. 43.	O cadastro dos projetos de pesquisa institucionais junto à DEGPP atende às seguintes finalidades:

I.	comprovação da produção científica e tecnológica da Universidade;

II.	manutenção de uma base de dados centralizada das iniciativas de pesquisa da UNIPAR para fins de acompanhamento, divulgação e relatórios oficiais;

III.	solicitação de benefícios que envolvam seleção por mérito, como bolsas de iniciação científica e recursos financeiros;

IV.	subsídio à formulação de políticas e programas institucionais de pesquisa; e

V.		instrumentalização para captação de recursos externos para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão.

CAPÍTULO XI
Do Acompanhamento da Execução de Projetos

Art. 44.	O acompanhamento da execução dos projetos de pesquisa é realizado por meio da avaliação anual do grupo de pesquisa considerando as publicações científicas, a participação em eventos científicos, a participação discente e o impacto científico destas atividades.

§ 1.º	As publicações científicas consideradas para fins de avaliação são: resumos, resumos expandidos e trabalhos completos publicados em anais de eventos; livros e capítulos de livros; material didático produzido; artigos publicados em jornais e revistas indexados ou de interesse público.

§ 2.º	A participação em eventos científicos, considerada para fins de avaliação, é comprovada pela apresentação de trabalhos envolvendo o grupo de pesquisa.

§ 3.º	A participação discente, considerada para fins de avaliação, é pontuada pela participação de alunos da UNIPAR vinculados ao grupo de pesquisa em produções científicas, eventos científicos e demais atividades do grupo.

§ 4.º	O impacto científico, considerado para fins de avaliação, é pontuado pela abrangência (local, regional, nacional ou internacional) do evento, com ISBN (International Standard Book Number) ou ISSN (International Standard Serial Number), pela tabela de qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES dentro da área de conhecimento do grupo de pesquisa e/ou bases indexadoras da revista.

Art. 45.	Os resultados dos projetos de pesquisa devem ser apresentados no Encontro de Iniciação Científica e Fórum de Pesquisa da UNIPAR, que ocorre no ano da execução do projeto.

Art. 46.	O pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional deve assegurar que, em qualquer forma de publicação de resultados obtidos em projetos de pesquisa aprovados institucionalmente, seja citado o nome da UNIPAR como financiadora.

Art. 47.	A propriedade intelectual dos resultados dos projetos de pesquisa institucional segue as instruções normativas da DEGPP a respeito da proteção de propriedade intelectual, que determina que os produtos registráveis ou patenteáveis devem ter a UNIPAR como titular e o pesquisador docente como autor.  
 
Art. 48.	Concluído ou interrompido o projeto de pesquisa, o pesquisador coordenador deve encaminhar, à DEGPP, relatório conclusivo através de sistema eletrônico próprio.

Art. 49.	Os relatórios são avaliados pela DEGPP quanto ao cumprimento dos objetivos propostos, contribuições da pesquisa, bem como o desempenho do pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional.

§ 1.º	A DEGPP deve emitir parecer consubstanciado aos Coordenadores de Curso e à DEGPA, com base nos relatórios, quanto à continuidade, suspensão temporária ou cancelamento do projeto de pesquisa, bem como quaisquer solicitações do respectivo Coordenador do Curso referente à carga horária do projeto.

§ 2.º	As decisões a que se refere o parágrafo anterior devem ser realizadas no trâmite normal ou, a qualquer momento, em função de irregularidades na execução do projeto.

Art. 50.	No caso de projetos ou relatórios finais reprovados pela DEGPP, o pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional pode solicitar reconsideração do parecer anterior mediante justificativa fundamentada.

Parágrafo único. 	Caso não seja aprovada a solicitação de reconsideração, o projeto é automaticamente cancelado, devendo ser observadas as disposições do art. 53 deste regulamento.

Art. 51.	O pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional deve encaminhar para divulgação, durante a realização da pesquisa ou após o seu término, seus resultados através de publicação técnico-científica.

Parágrafo único.	O pesquisador coordenador de projeto de pesquisa institucional que não encaminhar para divulgação os resultados de sua pesquisa, através de publicação técnico-científica, deve justificar-se à DEGPP, a qual julga o mérito da justificativa.

Art. 52.	Os responsáveis pelos Projetos de Pesquisa devidamente aprovados que não tenham sua execução regular, conforme avaliação da DEGPP e/ou os pesquisadores que possuam qualquer forma de inadimplência com a DEGPP, devem fornecer esclarecimentos consubstanciados à Comissão Avaliadora dos Projetos de Pesquisa – CAPP, cujo parecer deve ser considerado pelo Coordenador do Curso, pelo Diretor de Instituto respectivo e pela DEGPA na aprovação da carga horária e no desenvolvimento da pesquisa institucional.

Art. 53.	A falta de esclarecimentos pelo pesquisador responsável pelo projeto, nos termos do artigo anterior, ou não provimento fundamentado pela CAPP e DEGPP enseja suspensão da atividade de pesquisa do coordenador e dos que inadimpliram quanto à execução do projeto, sendo todos impedidos de apresentar novos projetos no ano seguinte, durante o qual devem ocupar-se de concluir o projeto reprovado sem atribuição de carga horária para tal, sob pena de demissão caso recusem-se a cumprir esta determinação.

Parágrafo único.	Não havendo aprovação de projeto a carga horária do pesquisador docente é transferida para outra atividade a juízo do Coordenador do Curso, ouvida a DEGPA.

CAPÍTULO XII
Das Disposições Finais

Art. 54.	A DEGPP deve emitir certificados de participação em atividades de pesquisa, devidamente cadastradas, quando solicitada pelo interessado.

Art. 55.	Os programas e projetos de pesquisa em andamento devem ser adequados a este regulamento.

Art. 56.	Os casos omissos são resolvidos pela DEGPP.

Art. 57.	Este regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

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Anexo à Resolução CONSEPE n.º 17/2012, de 25/05/2012.